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Termo de Ajuste de Conduta vai garantir mais de 6 mil próteses dentárias para a população

Termo de Ajuste de Conduta vai garantir mais de 6 mil próteses dentárias para a população

O Ministério Público, a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, a Secretariade Negócios Jurídicos e a Secretaria Municipal de Saúde assinaram no dia 2 de julho, o TAC – Termo de Ajuste de Conduta -, que garante o atendimento à populaçãoque necessita de prótese dentária. O município tem hoje uma demanda reprimida de 6.533 próteses, sendo 2.191 próteses totais e 4.342 próteses parciais.
Segundo a prefeita Dárcy Vera, atender a necessidade dessa população é uma obrigação do poder público. “Assinamos um documento com o Ministério Público que garantirá o cumprimento de metas estipuladas. Começaremos atendendo 400 usuários e quando a fila começar a andar atenderemos com prazos estipulados até o esgotamento da fila”, garantiu a prefeita.
A partir de agora a Prefeitura tem a responsabilidade de abrir, imediatamente, o processo de licitação para a seleção dosLaboratórios prestadores de serviço que atenderão, inicialmente 400 usuários – 800 próteses – em caráter emergencial, sendo que 200 próteses deverão ser entreguesem até 45 dias após a homologação da licitação emergencial e as outras 200 em até 75 dias. O TAC prevê ainda o fornecimento aos usuários do SUS queaguardam na fila em períodos sucessivos de até 30 dias até alcançar a meta de zerar a fila de espera.
A dotação orçamentária para ocumprimento do TAC é da Secretaria Municipal da Saúde. Para a Secretária Carla Palhares, o cumprimento do TAC promoverá, inclusive, o exercício da cidadania de milhares de pessoas. “Esse é mais um problema de saúde pública queatinge diretamente as condições de saúde da população, e queremos promover a cidadania entre tantas pessoas, já que se trata de um elemento intimamente ligadoà dignidade”, diz a secretária.
Para o promotor público Sebastião Sérgio da Silveira, essa é uma luta que vem sendo travada há anos, mas que agoratem a vitória assegurada. “Agradecemos, em nome do Ministério Público, a conclusão desse episódio com sucesso e a expectativa agora é ver o atendimento aessa população que espera há anos na fila”, disse.

 

Execução do Projeto

O agendamento será feito via telefone obedecendo a ordem cronológica de inscrição, o usuário SUS será submetido ao exame clínico, antecedendo aos procedimentos clínicos executados pelos CD da rede pública, o serviço será organizado pela Secretaria Municipal da Saúde, através da Divisão Odontológica, sob a coordenaçãode seu diretor Pedro Bistane.
“ Vocês podem imaginar o prazer de saborear uma espiga de milho verde em uma praia ou em uma festa junina, comumnesta época do ano, ou mesmo a satisfação de mastigar um suculento bife, numarefeição feita cotidianamente em nossa residência?, pois bem, o documento que estamos assinando trata exatamente dis-to, em uma ação conjunta, tentar devolvera essas pessoas, a mastigação efetiva e esse prazer de degustar alimentos como estes, devolvendo-lhes a função mastigatória, a fonética, a estética e sobretudo a auto-estima e inserção social”, afirmou Pedro Bistane, sensibilizando os presentes.
Segundo Bistane, pode parecer que aação do TAC está na contramão do que preconizamos, mas na realidade busca resgatar a omissão do poder público nas ações preventivas e educativas que deveriam tersido feitas no passado. Hoje contamos com a fluoretação das águas de abastecimento, dentifrícios fluoretado, educação e motivação da higiene e conservação bucal, atenção básica nos consultórios da Rede Pública e Privada; este rol de ações tem um impacto positivo, valorizando a manutenção da dentição natural sadia.
“Estamos conseguindo encarar esse desafio, porque contamos com a chama acesa do Ministério Público e a sensibilidade e desejo de realização da Prefeita DárcyVera, ambos primando por atender as necessidades da população”, frisou Bistane, acrescentando que para isso conta com a estrutura da Rede Pública, composta porum corpo clínico com cirurgiões dentistas capacitados e Laboratórios e Técnicos em Próteses Dentária altamente preparados, para realizar um trabalho de nível e qualidade.

(16) 3630-0711

Avenida do Café, 1080 - Ribeirão Preto (SP)
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