Entre a Odontologia e a Lei: a atuação decisiva do odontolegista, cujo dia é comemorado dia 4 de setembro

Pouco conhecido fora dos círculos acadêmicos e jurídicos, o trabalho do Perito Odontolegista ocupa um espaço de extrema relevância na interface entre a Odontologia e a Justiça. O profissional utiliza os conhecimentos da ciência odontológica para auxiliar em processos de identificação humana, perícias criminais, análise de marcas de mordida, antropologia forense, elucidação de acidentes e até em investigações de violações de direitos humanos.

Historicamente, a Odontologia Legal começou a ganhar reconhecimento mundial ainda no século XIX, quando registros odontológicos foram usados pela primeira vez em investigações criminais e identificação de vítimas. No Brasil, a Odontologia Legal foi inicialmente reconhecida como especialidade odontológica pelo SNFO em 1969 e, posteriormente, com a criação e estabelecimento do Sistema Conselhos, foi oficialmente reconhecida pelo Conselho Federal de Odontologia em 1978, figurando entre as 12 especialidades odontológicas reconhecidas naquele momento.

A atuação do Perito Odontolegista desempenha papel fundamental em situações de tragédias coletivas, desastres aéreos, acidentes de grandes proporções e em casos de pessoas desaparecidas. Graças ao estudo detalhado dos arcos dentais, restaurações, próteses e registros clínicos, torna-se possível chegar a conclusões que permitem afirmar ou negar a identidade. Essa precisão técnica confere credibilidade científica e segurança jurídica às investigações.

Além desse campo de atuação nas perícias criminais, o Especialista em Odontologia Legal também colabora em processos cíveis e trabalhistas, elaborando laudos que podem embasar decisões judiciais, como em casos de responsabilidade profissional ou avaliação de danos corporais, bem como em diversos outros campos como: auditoria odontológica, setores de fiscalização, assessoria odontolegal para o exercício profissional, docência e muito mais

No Brasil, o Dia do Odontolegista é celebrado em 4 de setembro, conforme definido pela ABOL – Associação Brasileira de Ética e Odontologia Legal, data que convida à reflexão sobre a importância da especialidade e o reconhecimento de quem, com técnica e ética, ajuda a dar voz àqueles que não podem mais falar. Mais do que uma prática técnica, a Odontologia Legal é um compromisso com a verdade, a justiça e a dignidade humana.

Neste mês, a homenagem a esses profissionais vai além da lembrança. É também um chamado à valorização da ciência e da interdisciplinaridade, destacando o quanto a Odontologia, em suas múltiplas faces, impacta a sociedade de maneira concreta.

Para falar sobre a Odontologia Legal, o Prof. Dr. Ricardo Henrique Alves da Silva -  Cirurgião-Dentista graduado pela USP (Bauru), com Mestrado pela USP (Bauru), Doutorado pela USP (São Paulo) e Livre-Docente pela USP (Ribeirão Preto), é o Professor Responsável pela área de Odontologia Legal da USP – Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto. Entre as diversas atividades que desempenha, cabe destacar que é o atual Vice-Presidente da principal entidade científica mundial em Odontologia Legal, a IOFOS – International Organization for Forensic Odonto-Stomatology, e atual Vice-Coordenador do Grupo de Trabalho em Odontologia Legal da INTERPOL. Ainda atua em colaboração com o Tribunal d e Justiça do Estado de São Paulo, na realização de perícias judiciais

ENTREVISTA 

Revista APCD -RIBEIRÃO - A especialidade de Odontologia Legal tem despertado o interesse dos cirurgiões-dentistas? Qual a importância do Odontolegista no seu contexto?
Dr. Ricardo Henrique - Pensando de maneira ampla, a Especialidade Odontologia Legal ainda é pouco conhecida do cirurgião-dentista, pois muitas vezes há aquela ideia que só se trabalha na esfera criminal e que para exercer terá que lidar com situações desagradáveis. No entanto, a Odontologia Legal possui muitos campos de atuação que, certamente, se encaixam no perfil de muitos colegas cirurgiões-dentistas e, com o maior acesso a essa informação, temos visto um crescimento do interesse pela especialidade que é extremamente importante para a própria Odontologia, assim como para toda a sociedade.

Em quais situações práticas a atuação do Especialista em Odontologia Legal é indispensável para a Justiça?
Se pensarmos na atuação pericial, conforme a Lei 5081/1966, o cirurgião-dentista pode atuar pericialmente em quatro foros – cível, criminal, trabalhista e administrativo. E tais atuações são elencadas como campos de atuação na especialidade Odontologia Legal pela Resolução CFO 63/2005, o que denota que a atuação profissional competente e responsável do Especialista em Odontologia Legal será peça fundamental para esclarecimento de fatos à Justiça.

Quais são os maiores desafios enfrentados no dia a dia do Especialista em Odontologia Legal?
Considerando o momento atual onde tecnologias tornaram mais fácil a utilização de meios para levar conteúdo e informação às pessoas, vejo que um dos principais desafios da Odontologia Legal brasileira é cumprir um papel muito importante e que está na descrição da especialidade que é realizar a adequada orientação odontolegal para o exercício profissional. Nunca se viu tanta informação falsa, conteúdos sem comprovação científica e questões éticas como nos tempos atuais e, com isso, a Odontologia Legal encara esse desafio (que é homérico) para uma adequada formação e orientação.

Qual a relevância da Odontologia Legal em casos de desastres coletivos ou de pessoas desaparecidas? 
A Odontologia Legal é elencada como um dos métodos primários de identificação pela INTERPOL, ou seja, quando da presença de informações de qualidade nos registros em vida e após a morte, a Odontologia Legal pode, sim, definir a identidade. Assim, fica claro que possui um papel crucial e fundamental nas equipes periciais no campo da identificação humana, colaborando para uma resposta cientificamente comprovada a todos os envolvidos: vítima, familiares e sociedade.

Atividade de ensino de graduação da área de Odontologia Legal da FORP-USP.

O que motivou sua escolha por essa especialidade tão singular dentro da Odontologia?
Ainda na graduação realizada na USP – Faculdade de Odontologia de Bauru, em um período de férias entre o meu primeiro e segundo anos, por ser natural de Bauru e residir na cidade com meus pais, nas férias, sempre buscava atividades que pudesse me envolver e ampliar minha visão da Odontologia e, logicamente, contribuísse com a minha formação. E, assim, um pouco antes do início das aulas do primeiro semestre do meu segundo ano, encontrei por acaso o professor de Odontologia Legal nos corredores, o querido Prof. Arsenio Sales Peres, que me perguntou se eu poderia ajuda-lo em uma perícia no dia seguinte – e apesar de não fazer a mínima ideia, naquele momento, do que seria, respondi afirmativamente e, no dia seguinte, lá estava eu participando de um exame pericial... Isso me despertou para essa área da Odontologia, e por conta própria fui buscar material na biblioteca e me deparei com a obra do sensacional Prof. Moacyr da Silva... Daí em diante, continuei a buscar mais e mais sobre Odontologia Legal, participando de palestras, lendo, realizando projetos de iniciação científica e... Aqui estamos! Minha atuação é 100% com Odontologia Legal e em suas múltiplas áreas e campos de atuação. 

O que diria para os estudantes de Odontologia que se interessam por essa área?
Que não irão se arrepender de fazer a escolha de seguir a Odontologia Legal! Se na sua graduação, você não tem (teve) contato com essa área, foi uma tremenda injustiça... Mas isso não é motivo para não buscar informações sobre a área e, consequentemente, ter a Odontologia Legal como opção para sua futura atuação profissional. É um campo de atuação incrível e que possui diversas possibilidades ainda pouco exploradas. Assim, caso seja esse o caminho que deseja trilhar, ao terminar sua graduação, busque um Curso de Especialização em Odontologia Legal que seja 100% presencial (não caia em falsas promessas – a formação é extremamente prática) e em instituições e equipe que realmente possam mostrar a você o que é a Odontologia Legal de verdade. Tenho certeza que você, graduando, irá se apaixonar pela área e encontrará espaço para exercê-la.

Publicado em 18/09/2025.