Regulamentado o exercício do profissional da Acupuntura no Brasil

No dia 12 de janeiro de 2026 foi assinado pelo presidente Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, a regulamentação do exercício profissional da acupuntura, que passa a ter força de lei em todo o território nacional. A medida foi oficializada com a publicação da Lei nº 15.345,  no Diário Oficial da União, estabelecendo critérios para a atuação profissional, definindo competências e assegurando a utilização da acupuntura por profissionais legalmente habilitados.

Em Outubro de 2025, o atual Ministro da Saúde, Dr. Alexandre Padilha, esteve em um Hospital na China e pelo seu relato ficou impressionado como eles dispõe das técnicas mais modernas, que só irão chegar ao restante do mundo em 2050, no entanto, não abandonam as  técnicas tradicionais, mostrando a farmácia com diversas ervas, acupuntura, moxabustão, ventosas. 

COMPETÊNCIAS DO PROFISSIONAL - Dentre as competências do profissional de acupuntura definidas pela lei podemos citar avaliação e o tratamento de pacientes, a organização e direção de serviços, a participação no planejamento, na execução e na avaliação de programas de saúde, a prevenção de danos decorrentes do tratamento e a atuação em ações educativas voltadas à promoção da saúde da população. A legislação também garante aos profissionais de saúde o direito de utilizar procedimentos isolados e específicos da acupuntura no exercício regular de suas profissões, desde que haja previsão legal e sejam observadas as normas dos respectivos conselhos profissionais. Para isso, será exigida a realização de curso específico de extensão, ministrado por instituição de ensino devidamente reconhecida.

Diante desta nova realidade e perspectiva de valorização da acupuntura, agora como uma profissão, em todas as áreas da saúde,  novos cursos de Especialização, assim como, Cursos de Graduação em Acupuntura  deverão ser implementados em todos os estados do Brasil.

Como há aproximadamente 30 anos venho estudando e atendendo pacientes, e há mais de 20 anos ministrando cursos de Acupuntura na Odontologia, além de pesquisar e publicar artigos científicos em revistas nacionais e internacionais nesta área, esta notícia da regulamentação da acupuntura como profissão me deixou completamente realizada e feliz. Isto demonstra que toda a luta e pioneirismo nesta difícil missão de introduzir estes conhecimentos milenares dentro da Universidade,  valeu a pena. Infelizmente,  ainda existe uma grande porcentagem de profissionais da Odontologia que nunca ouviu falar e nem imagina que a acupuntura é, desde 2015,  uma Especialidade Odontológica.

Muito tem sido publicado em relação às indicações, os diferentes métodos de tratamento, a satisfação dos pacientes frente aos resultados, muitas vezes, imediatos. No entanto, existe um campo ilimitado de pesquisas a serem feitas envolvendo as Práticas Integrativas e Complementares  e a Odontologia. 

PESQUISAS - A FORP-USP tem se destacado neste campo também, além das pesquisas com acupuntura, têm-se pesquisado muito sobre Mindfulness e Reiki em parceria com a Faculdade de Enfermagem da USP-RP. Neste sentido, uma pesquisa interessante foi realizada durante um pós-doutorado sob minha supervisão, no qual foram atendidos pacientes com Síndrome de Sjögren que estavam sendo atendidos no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. Foi um estudo clínico randomizado controlado, e em conjunto com professores da Oftalmologia do FMRP-USP, foi publicado num conceituado periódico médico, Clinical Rheumatology (2025), com resultados satisfatórios, concluindo que a acupuntura foi efetiva no alívio da secura nos olhos e bocas de pacientes com Síndrome de Sjögren.

Atualmente, estão sendo desenvolvidos alguns projetos de pesquisa de mestrado avaliando os diferentes métodos de auriculoterapia, comparando a efetividade da agulha, laser e esferas no controle do bruxismo em adolescentes. E de doutorado avaliando se a avulsão de terceiros molares interfere na energia dos meridianos correspondentes, como é relatado em algumas fontes porém sem comprovação científica.

Alguns outros trabalhos interessantes de pesquisa realizados na FORP-USP poderiam ser citados aqui, no entanto ainda não foram publicados, porém posteriormente serão divulgados. Finalizando, as PICs – Práticas Integrativas e Complementares tem recebido o apoio e o reconhecimento que merecem, uma vez que seus efeitos estão sendo comprovados cientificamente, e a população brasileira se beneficia há 20 anos destas técnicas pelo SUS, desde que foi implementada a PNPIC, em 2006. Assim, é com imensa satisfação que recebi e passo esta importante informação sobre a regulamentação da acupuntura como profissão.
 

DRA MARIA CRISTINA BORSATTO - Profa. titular da disciplina de Odontpediatria da FORP-USP. E Especialista em Pacientes Especiais (FORP-1996), Formação e Habilitação em Medicina Tradicional Chinesa (1998). Doutora em Ciências Odontológicas pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1999). Atualmente, é Professora Titular da Disciplina de Odontopediatria do Departamento de Clínica Infantil da Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Publicado em 31/03/2026.