Campanha do SOESP sobre anuidade dos cirurgiões-dentistas é considerada ilegal

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, publicou na última sexta-feira (27), em Diário Oficial, que a campanha realizada pelo Soesp (Sindicato dos Odontologistas do Estado de São Paulo) sobre a anuidade paga pelos cirurgiões-dentistas ao Conselho é considerada ilegal perante a Justiça.

O Crosp preparou uma petição, que foi apreciada pela desembargadora federal Consuelo Yoshida, nos autos do mandado de segurança nº0025328-28.2009.4.03.6100, onde acusa o Sindicato de incitar os cirurgiões-dentistas a descumprirem a sentença de primeira instância, a qual reconheceu que somente estes profissionais associados ao Sindicato têm o direito de recolher o valor de R$68,98, e ainda somente em relação à anuidade de 2010.

Alertamos a classe de que, irregularmente, o Sindicato tem propagado que tal valor seria aplicado a todos os cirurgiões-dentistas, inclusive à anuidade de 2011.

Assessoria Jurídica
Conselho Regional de Odontologia de São Paulo

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